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Projeto de Lei Complementar / 2015

Projeto de Lei Complementar nº 0005/2015

ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE: ASSISTENTE SOCIAL E NUTRICIONISTA.

Projeto de Lei Complementar nº 0004/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 0003/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1040/2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE URUBICI.

Projeto de Lei Complementar nº 0002/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS ITENS 7.01, 7.02 E 7.03 DA LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1040/2005, E INCLUI PARÁGRAFO.

Projeto de Lei Complementar nº 0001/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS ITENS 7.01, 7.02 E 7.03 DALISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1040/2005.  

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